Ordenar por:
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 10:46
Prerrogativa de Foro ou Foro Privilegiado em favor do Presidente do BACEN ? (Inconstitucionalidades da M.P.)
Nome do autor: Rodrigo Lemos Arteiro - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente (Toledo) - Estagiário da Promotoria das Execuções Criminais de Presidente Prudente/SP em 2000 e Estagiário do Ministério Público Federal de Presidente Prudente no Ano de 2001. - Ex-Aluno do CPC Curso Preparatório para Concursos e Atualmente Aluno do Curso Preparatório FMB. - Principal atividade: ADVOGADO EM SÃO PAULO. - Data da edição: 04/11/2004 - Email: rodrigoleart@hotmail.com
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:56
Ação de Improbidade Administrativa
Prerrogativa de foro adstrita à persecução criminal.
-
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 15:04
Ex-presidente Dilma Rousseff se livra de Sergio Moro: Teori decide manter inquérito no STF
Embora a ex-presidente tenha perdido o foro privilegiado, ministro negou pedido da PGR para enviar o processo para Curitiba.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:21
Mello vota por arquivar inquérito sobre cartel do metrô
No processo, os deputados federais José Anibal e Rodrigo Garcia respondem na Corte por terem foro privilegiado
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 17:39
Juiz Sérgio Moro diz que foro privilegiado desvirtua funções do Supremo Tribunal Federal
Responsável pela Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro afirma que os ministros do Supremo devem estar frustrados por julgarem processos que não têm relação com temas constitucionais.
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 14:56
Ministra Cármen Lúcia marca para 2 de maio julgamento sobre alcance do foro privilegiado
8 ministros já votaram a favor da restrição do benefício, mas julgamento foi suspenso após pedido de vista de Toffoli.
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 14:01
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:29
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota por reduzir foro privilegiado a políticos
Placar tem seis votos favoráveis à restrição da prerrogativa de deputados e senadores a crimes cometidos durante e em função dos mandatos.
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 16:57
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova emenda que estabelece o fim do foro privilegiado
Parlamentares aprovaram o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); texto deve ser mudado no plenário do Senado.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Denúncias envolvendo condutas diversas e agentes distintos. Mesmo inquérito policial originário.
Foro privilegiado para um dos investigados de uma das condutas. Conexão probatória (instrumnetal
-
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 14:00
PEC elimina foro privilegiado para crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro
A PEC estabelece ainda que as hipóteses de aplicação do chamado "foro especial por prerrogativa de
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 12:32
Congresso deve debater nesta semana proibição do aborto, porte de arma e foro privilegiado
Temas polêmicos devem dominar pauta do Senado e da Câmara. Deputados pretendem retomar votação de projetos sobre segurança pública. CCJ do Senado também debaterá legalização do jogo.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:49
Ministro Dias Toffoli propõe estender restrição do foro privilegiado a todas as autoridades
Na semana passada, STF restringiu foro para deputados e senadores. Pela proposta do ministro
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 15:59
Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ
CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.
-
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 12:32
Câmara dos Deputados analisa PEC que pede fim do foro privilegiado para crime comum
Proposta só mantém o foro em casos de crimes comuns para o presidente e o vice-presidente da
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 09:36
Supremo Tribunal Federal decide nesta semana sobre fim do foro privilegiado a parlamentares
Tese que ganha corpo restringe prerrogativa aos crimes exercidos no mandato, mas mudança pode apenas fazer mudar de instância a impunidade.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2017 - 17:05
Comissão de Constituição e Justiça aprova fim do foro privilegiado para crimes comuns
nova regra, presidentes de poderes mantêm foro mesmo em caso de crime comum.
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2017 - 17:01
Senadores articulam modificações na Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado
O projeto está em discussão no plenário do Senado e as emendas ao texto serão apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:45
Rodrigo Janot diz que Lava Jato tem ritmo 'mais lento' no STF e critica foro privilegiado
Para procurador-geral da República, os tribunais foram feitos para julgar recursos e, por isso, a demora é maior nos processos no STF.